Substitui membros da Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e artigo 174, caput, da Lei n° 8.112/90, DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados os Delegados de Polícia JALMI CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 33.385-9 e ELAINE APARECIDA RODRIGUES JANUÁRIO, matrícula 36.698- 6, para substituírem os Delegados de Polícia APARÍCIO XAVIER MARTINS FONTES, matrícula nº 32.230-X e RODRIGO PEREIRA LARIZZATTI, matrícula 57.404-X, na Comissão de Revisão de Ato de Reintegração instituída pelo Decreto nº 25.303 de 08 de novembro de 2004, durante seus afastamentos legais nos períodos de 11.01 a 09.02.2005 e 10.01 a 08.02.2005, respectivamente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de janeiro de 2005.
117º da República, 45º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 07, de 11 de Janeiro de 2005, pagina 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1 de 11/01/2005 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1 de 12/01/2005 p. 1, col. 2