DECRETO Nº 25.490, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004. (*)
Transforma, extingue e cria Cargos em Comissão e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 92 e inciso VII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, Decreta:
Art. 1º - Ficam transformados 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se refere o Anexo II, do Decreto nº 25.086, de 15 de setembro de 2004, em:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria do Sistema de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor do Conselho do Idoso do Distrito Federal, da Subsecretaria de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais do Distrito Federal.
V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Administração Regional da Ceilândia – RA IX, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais.
VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Divisão de Administração Geral, da Administração Regional da Candangolândia – RA XIX, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado do Centro de Atendimento “SOS/Criança”, da Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3º - Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Assistente do Centro de Atendimento “SOS/Criança”, da Diretoria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de dezembro de 2004.
117º da República e 45º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção nos originais, publicados no DODF nº 02, de 04 de janeiro de 2005, página 01, e no DODF nº 11, de 17 de janeiro de 2005, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1, seção 1, 2 e 3 de 03/01/2005 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1 de 04/01/2005 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1 de 17/01/2005 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1 de 14/07/2005 p. 1, col. 1