DECRETO N° 3.217 DE 09 DE ABRIL DE 1976
Altera valores de Projetos da Secretaria de Finanças do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do Art 20 da Lei n. 3.761, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n°. 052835/76,
Art. 1°. Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.054 - Financiamento a Programa de Habilitação Popular e 1.105 - Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Distrito Federal FAE — DF.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 4.2.6.0 — Diversas Inversões Financeiras.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 09 de abril de 1976
88° da República e 16° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção Único de 13/04/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção Único de 13/04/1976 p. 1, col. 1