DECRETO Nº 25.396, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera a denominação de Cargos em Comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, Decreta:
Art.1º Fica alterada a denominação dos Cargos em Comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, conforme abaixo especificado:
- Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Loteria Social do Distrito Federal, Símbolo DFG-14, passa a denominar-se Assessor, Símbolo DFA-14.
- Diretor da Subsecretaria de Administração de Loterias, Símbolo DFG-14, passa a denominarse Assessor da Subsecretaria de Captação de Recursos Internacionais, Símbolo DFA-14;
- Chefe do Núcleo de Normatização e Fiscalização, Símbolo DFG-12, passa a denominar-se Assessor, Símbolo DFA-12;
- Assessor da Secretaria Executiva da Loteria Social, Símbolo DFG-11, passa a denominar-se Assessor, Símbolo DFA-11;
- Assistente da Subsecretaria de Administração de Loterias, Símbolo DFA-08, passa a denominar-se Assistente da Chefia de Gabinete, Símbolo DFA-08;
- Assistente do Núcleo de Normatização e Fiscalização, Símbolo DFA-07, passa a denominarse Assistente de Secretaria, Símbolo DFA-07;
- Subsecretário de Parcerias Público Privadas, Símbolo CNE-04, passa a denominar-se Subsecretário de Captação de Recursos Internacionais, Símbolo CNE-04.
Art. 2º A Subsecretaria de Parcerias Público Privadas, da estrutura da Secretaria de Captação de Recursos Financeiros do Distrito Federal, passa a denominar-se Subsecretaria de Captação de Recursos Internacionais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de dezembro de 2004.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 03/12/2004 p. 1, col. 2