DECRETO N° 3.219 DE 02 DE ABRIL DE 1976
Declara de utilidade pública a entidade "Obras Sociais da Paróquia São Sebastião", com sede em Brazlandia - Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960 tendo em vista o que consta do processo n°. 006873/76 .
Art 1°. - É declarada de utilidade pública a entidade "Obras Sociais da Paróquia São Sebastião", com sede em Brazlandia Distrito Federal, nos termos do Decreto n°. 2.243, de 24 de abril de 1973.
Art 2°. - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 02 de abril de de 1976
88° da República e 16° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 de 14/04/1976 p. 1, col. 1