DECRETO N° 3.196 DE 12 DE MARÇO DE 1976
Aprova o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de cruzeiros) dos Projetos que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do Art. 20 da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 007308/76,
Art 1°. - Fica aprovado na forma do quadro anexo o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial dos Projetos 1.055 - Reequipamento da Rede de Ensino de Primeiro Grau e 1.057 - Ampliação e Melhoramentos da Rede de Ensino de Primeiro Grau, do anexo orçamentado da Secretaria de Educação e Cultura.
Art 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de março de 1976
88° da República e 16° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção Único de 17/03/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção Único de 17/03/1976 p. 1, col. 1