Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 74969/73.
Art. 1° - Fica aprovada a planta SQN-PR-224/3, que substitui a de n° 224/2, da Superquadra Norte 305.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de março de 1976
88° da República e 16° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção Único de 16/03/1976 p. 1, col. 2