DECRETO N° 3191 DE 11 DE MARÇO DE 1976
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do aritgo 20 da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 54536/75,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SQN-PR-474/1, que retifica a PR316/1, da Superquadra Norte 314.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de março de 1976
88° da República e 16° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção Único de 16/03/1976 p. 1, col. 2