DECRETO N° 25.086, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004.
(regulamentado pelo(a) Portaria 64 de 09/11/2004)
Disponibiliza para a Secretaria de Estado de Saúde cargos em comissão criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Artigo 1º – Ficam disponibilizados 34 ( trinta e quatro) cargos em comissão DF-14, criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Artigo 2º - Os cargos em comissão que se refere o artigo 1º deste Decreto ficam transformados, sem aumento de despesa, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Artigo 3º - Os cargos em comissão constantes do Anexo II ficam remanejados, para fins de disponibilização, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e exonerados os seus respectivos ocupantes.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de setembro de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
(Decreto n.º 25.086 de 15 de setembro de 2004)
Cargos em Comissão Transformados
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO: Hospital de Base/Diretor-Geral/CNE-05; Diretoria Regional de Saúde da Asa Norte – HRAN/Diretor-Geral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde da Asa Sul –HRAS/Diretor-Geral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde do Guará – HRGu/Diretor-Geral/ CNE-07; Diretoria Regional de Saúde de Brazlândia – HRBz/Diretor-Geral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde do Gama - HRG/Diretor-Geral/CNE-06; Diretoria Regional de Saúde de Ceilândia – HRC/Diretor-Geral/CNE-06; Diretoria Regional de Saúde de Taguatinga – HRT/ Diretor-Geral/CNE-06; Diretoria Regional de Saúde de Planaltina – HRP/Diretor-Geral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde de Sobradinho – HRS/Diretor-Geral/CNE-06; Diretoria Regional de Saúde do Paranoá - HRPADiretorGeral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde de Samambaia – HRSA/Diretor-Geral/CNE-07; Hospital de Apoio de Brasília – HAP/Diretor-Geral/DFG-14; Hospital São Vicente de Paulo – HSVP/Diretor-Geral/DFG-14; Instituto de Saúde Mental – ISM/Diretor-Geral/DFG-14; Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica – COMPP/Diretor-Geral/DFG-14; Diretoria Regional de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo/Diretor-Geral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde de São Sebastião/DiretorGeral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde do Recanto das Emas Diretor-Geral/CNE-07; Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria/Diretor-Geral/CNE-07; Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal – LACEN/Diretor-Geral/CNE-07; Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde/Assessor/DFA-11.
(Decreto nº 25.086 de 15 de setembro de 2004)
Cargos em Comissão Transferidos para a Secretaria de Governo
UNIDADE/CARGO – DENOMINAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/ CARGO – DENOMINAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO/SÍMBOLO CARGO TRANSFERIDO: Hospital de Base/Diretor/ Assessor/DFA-14; Diretoria Regional de Saúde da Asa Norte/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde da Asa Sul / Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde do Guará/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de Brazlândia /Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde do Gama/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de Ceilândia/Diretor/ Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de Taguatinga/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de Planaltina/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de Sobradinho/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde do Paranoá/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de Samambaia/Diretor/Assessor/DFA-13; Hospital de Apoio de Brasília/Diretor/ Assessor/DFA-13; Hospital São Vicente de Paulo/Diretor/Assessor/DFA-13/Instituto de Saúde Mental/Diretor/Assessor/DFA-13; Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica/Diretor/Assessor/DFA-11; Diretoria Regional de Saúde da Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de São Sebastião/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde do Recanto das Emas/Diretor/Assessor/DFA-13; Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria/Diretor/Assessor/ DFA-13; Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal/Diretor/Assessor/DFA-14.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 178 de 16/09/2004
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 178, seção 1 de 16/09/2004 p. 3, col. 1