Legislação Correlata - Decreto 30460 de 10/06/2009
DECRETO Nº 25.075, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
Substitui membro da Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com os artigos 143 e 147, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicada no Distrito Federal por força do artigo 5º da Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 1º - Fica designada a servidora HELENA SABINO SILVA, matrícula nº 40.012-2, como membro da Comissão de Tomada de Contas Especial que trata o Decreto nº 24.074, de 17 de setembro de 2003 em substituição ao servidor JUSCINEI SÉRGIO SOARES, matrícula nº 43.409-4.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de setembro de 2004
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1 de 15/09/2004 p. 5, col. 1