DECRETO Nº 24.950, DE 19 DE AGOSTO DE 2004.
Disponibiliza Cargos criados pela Lei 3.362 de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam disponibilizados 05 (cinco) cargos em comissão DF–14, criados pela Lei 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º- Os cargos a que se referem o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em:
Os cargos a que se referem o Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10 de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
IV - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo do Hospital Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria Regional de Saúdedo Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Hospital Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado do Hospital Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25163 de 30/09/2004)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1 de 20/08/2004 p. 11, col. 2