DECRETO Nº 24.939, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 (*)
Disponibiliza Cargos criados pela Lei 3.362 de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam disponibilizados 09 (nove) cargos em comissão DF–14, criados pela Lei 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º- Os cargos a que se refere o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em:
Art. 2º - Os cargos a que se referem o Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Unidade Mista de Saúde da Asa Sul, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Centro de Saúde nº 1, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Unidade Mista de Saúde da Asa Sul, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Centro de Saúde nº 01, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Unidade Mista de Saúde da Asa Sul, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, do Centro de Saúde nº 01, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
VI - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Unidade Mista de Saúde da Asa Sul, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Centro de Saúde nº 01, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Hospital Regional do Guará, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Unidade Mista de Saúde da Asa Sul, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, do Centro de Saúde nº 01, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
IX - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
X - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Unidade Mista de Saúde da Asa Sul, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Centro de Saúde nº 01, do Hospital Regional da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Diretoria Regional de Saúde do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Candangolândia, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente, do Hospital Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente, do Hospital Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Secretário Administrativo, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. (acrescido(a) pelo(a) Decreto 25162 de 30/09/2004)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
(*) Republicado por haver sido publicado com erro no original publicado no DODF nº 160, de 20 de agosto de 2004, páginas 9 e 10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1 de 20/08/2004 p. 9, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 170, seção 1 de 03/09/2004 p. 1, col. 1