DECRETO N° 3.163 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976
Retifica o anexo único do Decreto n° 3.151, de 27 de janeiro de 1976, que autoriza a doção de bens móveis à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, item II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 19.422/75,
Art. 1° - Ficam retificados para CG—3261/70, os números de tombamentos relativos aos bens correspondentes aos números de ordem 122, 123 e 124, constantes do anexo único a que se refere o Artigo 2°, do Decreto n° 3.151, de 27 de janeiro de 1976.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de fevereiro de 1976.
88° da República e 16° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção Único de 17/02/1976 p. 1, col. 2