DECRETO N° 3.168 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1976
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item H, do artigo 20. da Lei n.° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n.° 51610/75,
Art. 1.° — Fica revogado o Decreto n.° 2914. de 05 de junho de 1975, publicado no "DISTRITO FEDERAL" de 10 de junho de 1975.
Art. 2." — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de fevereiro de 1976
88° da República e 16° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção Único de 17/02/1976 p. 1, col. 4