DECRETO Nº 37.081, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

(anulado pelo(a) Decreto 37947 de 09/01/2017)

Dispõe sobre a qualificação como Organização Social do Instituto Santa Marta de Educação e Saúde - ISMES.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, DECRETA:

Art. 1º Fica qualificado como Organização Social o Instituto Santa Marta de Educação e Saúde - ISMES, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Taguatinga/DF, inscrito no CNPJ sob nº 20.308.943/0001-93, para execução de projetos e programas de governo, nos limites de suas atribuições regimentais e objetivos sociais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de janeiro de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17 de 26/01/2016

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, seção 1 de 26/01/2016 p. 3, col. 1