DECRETO N° 3.164 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1976
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n. ° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n.° 70028/74,
Art. 1.° — Fica aprovada a planta SHIS — PR-116/1, do Setor de Habitação Individual Sul — Estrada Parque Dom Bosco — Trecho 2.
Art. 2.° — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de fevereiro de 1976
88º da República e 16º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção Único de 17/02/1976 p. 1, col. 3