DECRETO Nº 24.840, DE 27 DE JULHO DE 2004(*)
Remaneja cargo em comissão que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1.999, DECRETA:
Art. 1º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, para a estrutura da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, com a denominação de Assessor Especial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF n° 143 de 28 de julho de 2004.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1 de 28/07/2004 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1 de 30/07/2004 p. 1, col. 1