Legislação Correlata - Decreto 30460 de 10/06/2009
DECRETO Nº 24.808, DE 16 DE JULHO DE 2004
Substitui membro que especifica e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere artigo 92 e artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicada no Distrito Federal por força do art. 5º da Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art.1º - Fica designado o servidor JOSÉ ÁLVARES DA COSTA, matrícula nº 42.425-0, como presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, de que trata o Decreto nº 24.074, de 17 de setembro de 2003, em substituição à servidora SALMA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 39.834-9.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 19/07/2004 p. 2, col. 2