DECRETO Nº 24.807, DE 16 DE JULHO DE 2004
Substitui membro que especifica e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere artigo 92 e artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, aplicada no Distrito Federal por força do artigo 5º da Lei nº 197 de 04 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art.1º - Fica designado o servidor JOSÉ ÁLVARES DA COSTA, matrícula nº 42.425-0, como presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, de que trata o Decreto nº 23.781 de 15 de maio de 2003, em substituição à servidora SALMA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 39.834-9.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 19/07/2004 p. 2, col. 2