Constitui Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de publicidade e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, e o artigo 92, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO com a finalidade de efetivar os procedimentos licitatórios relativos à contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade à Administração Direta do Distrito Federal, conforme processo nº 210.001.644/ 2004, em andamento.
Art. 2º – A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO será composta dos seguintes membros:
2.1 – PRESIDENTE: THIARA ZAVAGLIA TORRES, matrícula nº 111.285-6, Subsecretária de Publicidade e Promoção do Gabinete de Articulação Institucional.
2.2 – MEMBROS: EDSON DE SOUZA, matrícula nº 39.256-1, Pregoeiro da Subsecretaria de Compras e Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. CLEIDY TELES DA CRUZ, matrícula nº 34.856-2, Técnica em Administração Pública. HELOIZA ALVES CORRÊA, matrícula nº 111.473-5, Assessora Especial do Gabinete de Articulação Institucional. ALANE NOGUEIRA FERNANDES, matrícula nº 43.323-3, Técnica em Administração Pública.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 19/07/2004 p. 2, col. 1