DECRETO N° 3.149 DE 26 DE JANEIRO DE 1976.
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n°. 155455/73,
Art. 1°-Ficam aprovadas as seguintes plantas, do Setor de Habitações Coletivas EconômiCas-Estrada Parque Indústria e Abastecimento:
I—Planta SHCE- PR-59/1, que complementa a PR—5/1
II - PLANTA SHCE - PR60/1, que complementa a PR — 6/1;
III - Planta SHCE - PR-61/1, que modifica a PR—9/1;
IV-Planta SHCE- PR-62/1, que complementa a PR-10/1;
V-Planta SHCE- PR-63/1, que complementa a PR—11/1;
VI - Planta SHCE-PR~-64/l, que complementa a PR—14/1;
VII - Planta SHCE - PR-65/1, que complementa a PR—15/1.
VIII-Planta SHCE- PR-66/1, que complementa a PR-16/1;
IX-Planta SHCE- PR-67/1, que complementa a PR-18/1;
X-Planta SHCE-PR-68/1, que complementa a PR-20/1;
XI-Planta SHCE-PR-69/1, que complementa a PR-38/1;
XII-Planta SHCE- PR-70/1, que complementa a PR—28/1;
XIII - Planta SHCE - PR-71/1, que complementa a PR—29/1;
XIV-Planta SHCE- PR-72/1, que complementa a PR-33/1;
XV-Planta SHCE- PR-73/1 e 74/1, que complementam a PR36/1; e,
Art; 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua, publicação, revogadas as disposições em contrário
Distrito Federal, 26 de janeiro de 1976
88° da República e 16° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 28/01/1976 p. 3, col. 3