DECRETO N° 24.754, DE 08 DE JULHO DE 2004.
Disponibiliza cargos criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004 e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° – Ficam disponibilizados 10 (dez) cargos em comissão DF-14, criados pela Lei nº 3.362, de 16 de junho de 2004, para a Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2º – Os cargos a que se refere o artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em:
Art. 2º - Os Cargos a que se refere o Artigo 1º ficam transformados, sem aumento de despesa, em (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Administração Regional de Santa Maria da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor da Administração Regional de Ceilândia da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Regionais Administrações do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Administração Regional do Lago Norte, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Administração Regional do Lago Norte, da Secretaria de Estado de Coordenação das Regionais Administrações do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Administração Regional de Samambaia da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações do Distrito Federal;
02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
XII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA12, de Assessor, da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
XI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional do Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, (alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
XII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Administração Regional do Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal e (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
XIII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Administração Regional de Águas Claras, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal. (alterado(a) pelo(a) Decreto 25172 de 01/10/2004)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de julho de 2004.
116° da República e 45° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 09/07/2004 p. 6, col. 2