SINJ-DF

DECRETO Nº 36, DE 4 DE MARÇO DE 1961

Destina, na Dotação "D" a importância de CR$ 1.000.000,00 à Fundação Cultural de Brasília.

O Prefeito do Distrito Federal usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, item V da Lei 3751, de 13 de abril de 1960, Decreta:

Art. 1° Fica destinada, na Dotação "D'' - Dotações a Fundações, a importância de CR$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) à Fundação Cultural de Brasília, para atender despesas de sua instalação e gastos com os festejos comemorativos da data 21 de abril de 1961.

Art. 2° O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de março de 1961.

Paulo da Tarso

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 54, seção 1, 2 e 3 de 07/03/1961 p. 2195, col. 3