PORTARIA Nº 326, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência atribuída pelo art. 8º, da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e ainda tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 00401-00019020/2026-98, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REINALDO ROSSANO ALVES

ANEXO I
48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO REDUÇÃO ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
03.126.8211.2557.0086	GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO--DISTRITO FEDERAL	33.90.40	0	1000	1.500.000,00	1.500.000,00
03.122.8211.8517.0138	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS--DISTRITO FEDERAL	33.90.33	0	1000	750.000,00	750.000,00
TOTAL R$ 2.250.000,00

ANEXO II
48 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL 48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO ACRÉSCIMO ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
28.846.0001.9093.0038	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES--DISTRITO FEDERAL	33.90.08	0	1000	2.000.000,00	2.000.000,00
28.846.0001.9093.0038	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES--DISTRITO FEDERAL	33.90.93	0	1000	250.000,00	250.000,00
TOTAL R$ 2.250.000,00

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 09/09/2026 p. 22, col. 2