DECRETO Nº 3128 DE 08 DE JANEIRO DE 1976
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n°. 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo n°. 064775/75,
Art. 1°. - Fica aprovada a planta EMO — PR-57/1, da Esplanada dos Ministérios (parte Norte).
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 08 de janeiro de 1976.
88° da República e 16. de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 13/01/1976 p. 3, col. 1