DECRETO Nº 24.586, DE 11 DE MAIO DE 2004.
Extingue e cria cargo em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinando com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto o Cargo em Comissão, Símbolo DFA 10, de Assessor, da Gerência de Análise do Território Sudeste, da Diretoria de Análise do Território Sul, da Subsecretaria de Análise de Parcelamentos Urbanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
Art. 2º - Fica criado o Cargo em Comissão, Símbolo DFA 10, de Assessor da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 11 de maio de 2004.
116º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1 de 12/05/2004 p. 13, col. 1