DECRETO Nº 3.096 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1975
Altera o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964 combinado com o item I do art. 26 do Decreto n.° 2.819, de 31 de dezembro de 1974, e tendo em vista o que consta no Processo nº 070001/75,
Art. 1º Fica alterado, na forma dos quadros anexos, o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 18 de dezembro de 1975
87º da República e 16º de Brasília
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195 de 23/12/1975
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1975 p. 2, col. 1