DECRETO Nº 3.081 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" nº 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo nº 307.352/72,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas SHIS - PR-98/1, 99/1. 100/1.101/1. 102/1. 103/1. 104/1. 105/1. 106/1 107/1. 108/1. 109/1. 110/1. 111/1. 112/1. 113/1, e 114/1, do Setor Habitacional Individual Sul.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 05 de dezembro de 1975
87º da República e 16º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188 de 10/12/1975
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1, 2 e 3 de 10/12/1975 p. 3, col. 1