DECRETO N.º 24.400, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
Remaneja para o Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal os cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal no artigo 100 inciso VII, combinado com o art. 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados 02 (dois) cargos em comissão, símbolo DFA-11, de SecretárioExecutivo, da Assessoria Especial da Governadoria, criados pela Lei n.º 3.293, de 15 de janeiro de 2004, para o Gabinete de Articulação Institucional da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de fevereiro de 2004
116º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1 de 05/02/2004 p. 3, col. 2