DECRETO Nº. 3.080 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975
Altera valores de Projetos da Região Administrativa VI Planaltina.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do art. 20 da Lei nº. 3751, de 13 de abril, e tendo em vista o que consta no Processo 201.650/75,
Art. 1º - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores dos projetos RA/1.025 — Construção de Centros Recreativos e Desportivos em Planaltina e RA/1.038 - Obras e Melhoramentos na Região Administrativa de Planaltina.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao Elemento de Despesa 4.1.1.0 - Obras Públicas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 05 de dezembro de 1975
87º da República e 16º de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1, 2 e 3 de 10/12/1975 p. 3, col. 1