Designação de servidor para atuar como membro da Comissão de Tomada de Contas Especial.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 92 e artigo 100 inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando o disposto na Resolução nº 102/1998-TCDF e em cumprimento à Decisão nº 2719/2003, DECRETA:
Art. 1º - Fica designado o servidor PAULO MAURÍCIO DE OLIVEIRA PAGY, matrícula nº 52.285-6, como membro da Comissão de Tomada de Contas Especial, de que trata o Decreto nº 24.333, de 29 de dezembro de 2003, em substituição à servidora ONILMAR DE MORAES SOARES DIAS, matrícula nº 206.424-3.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 2004.
116º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1 de 22/01/2004 p. 8, col. 1