Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no usa das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" nº 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo n° 064037/75,
Art 1° - Fica a provada a planta SQN - PR-464/1, que modifica a PR—313/1, da Superquadra Norte 313.
Art 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de novembro de 1975.
87°. da República e 16°. de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183, seção 1, 2 e 3 de 02/12/1975 p. 8, col. 1