Legislação correlata - Lei 4915 de 21/08/2012
(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Inclui a CaminhaDown no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a CaminhaDown, a ser realizada todos os anos no domingo subsequente ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, no estacionamento 10 do Parque da Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1, 2 e 3 de 14/04/2020 p. 1, col. 2