DECRETO Nº 24.223, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.
Renova o Título de Utilidade Pública da FUNDAÇÃO CIDADE DA PAZ - FUNCIPAZ.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 2.554, de 15 de junho de 2000 e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.009.594/1988, decreta:
Art. 1º Fica Renovado o Título de Utilidade Pública da FUNDAÇÃO CIDADE DA PAZ - FUNCIPAZ, situado SMPW, quadra 08, conjunto 2, Granja do Ipê, Brasília - DF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de novembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1 de 14/11/2003 p. 3, col. 2