DECRETO N° 3.049 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto “ N ” n°. 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo n°. 067349/74,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SRIA —PR —77/1, que retifica a PR —1/5, do Setor Residencial de Industria e Abastecimento, no que diz respeito ao lote “N” da Quadra Externa-2.
Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 06 de novembro de 1975
87° da República e 16° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 11/11/1975 p. 3, col. 1