DECRETO N.º 24.199, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na estrutura da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII, do Art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no inciso III, do art. 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º. Ficam extintos, na estrutura orgânica da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, na estrutura orgânica da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de novembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Art. 1º do Decreto n.º 24.199 de 07 de novembro de 2003.
Unidade Denominação Símbolo Quantidade Gabinete do Secretário Assessor Especial CNE-06 01
Diretoria de Estudos da Encarregado de DFG-02 01
Subsecretaria de Planejamento Expediente Estratégico Diretoria de Diagnósticos Intra- Encarregado de DFG-02 01
Governamental da Subsecretaria Expediente de Planejamento Estratégico Diretoria de Elaboração e Encarregado de DFG-02 01
Acompanhamento do Orçamento Expediente da Subsecretaria de Orçamento Diretoria de Análise, Controle e Encarregado de DFG-02 01
Avaliação do Orçamento da Expediente Subsecretaria de Orçamento Diretoria de Informações Encarregado de DFG-02 01
Estatísticas da Subsecretaria de Expediente Estatística e Informações Diretoria de Informações Encarregado de DFG-02 01
Estratégicas Governamentais da Expediente Subsecretaria de Estatística e Informações
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Art. 2º do Decreto n.º 24.199 de 07 de novembro de 2003
Unidade Denominação Símbolo Quantidade Gabinete do Secretário Encarregado de DFG-02 01
Expediente Secretário Administrativo DFA-04 02
Subsecretaria de Planejamento Encarregado de DFG-02 01
Estratégico Expediente Subsecretaria de Orçamento Encarregado de DFG-02 01
Expediente Subsecretaria de Estatística e Encarregado de DFG-02 01
Informações Expediente Diretoria de Apoio Operacional Encarregado de DFG-02 01
Expediente Gerência de Geoprocessamento da Gerente DFG-12 01
Diretoria de Informações Estatísticas da Subsecretaria de Estatística e Informações Gerência de Dados Estatísticos da Gerente DFG-12 01
Diretoria de Informações Estatísticas da Subsecretaria de Estatística e Informações Gerência de Tratamento de Dados Gerente DFG-12 01
Estratégicos Governamentais da Diretoria de Informações Estratégicas Governamentais da Subsecretaria de Estatística e Informações Gerência de Sistemas de Informações Gerente DFG-12 01
Estratégicas Governamentais da Diretoria de Informações Estratégicas Governamentais da Subsecretaria de Estatística e Informações
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 10/11/2003 p. 2, col. 1