DECRETO N°. 3.039 DE 23 DE OUTUBRO DE 1975
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n°. 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta do processo número 73005/74,
Art. 1°. - Ficam aprovadas as plantas CSG-PR-170/1 e 171/1,que modificam as PR—6/1 e 66/1, respectivamente, da Cidade Satélite do Gama.
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 23 de outubro de 1975
87° da República e 16° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 29/10/1975 p. 3, col. 1