DECRETO Nº 24.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Institui a Semana de Comemoração ao Dia do Professor no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a Semana de Comemoração ao Dia do Professor.
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal baixará as normas para elaboração do Calendário de Eventos e pelos demais atos necessários ao cumprimento das atividades alusivas à semana de que trata o artigo 1º.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1 de 30/09/2003 p. 6, col. 1