DECRETO Nº 24.095, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º - Ficam extintos, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relativos à Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, as funções e os cargos comissionados constantes do Anexo I, deste Decreto e exonerados os respectivos ocupantes.
Art. 2º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, relativos à Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, as funções e os cargos em comissão constantes do Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º - O apoio administrativo e as despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.
Art. 4º - O Secretário de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal definirá as competências e atribuições dos cargos criados.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de setembro de 2003
115° da República e 44° de Brasília
(Decreto nº 24.095, de 25 de setembro de 2003.)
Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-09 01
Chefe do Núcleo de Contratos da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-06 01
Assessor da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-12 01
Assistente da Gerência de informática da Subsecretaria de Divulgação DFA-05 01
Encarregado do Gabinete DFA-02 02
Assessor da Subsecretaria de Divulgação DFA-11 02
Encarregado da Assessoria Técnica DFA-01 01
Secretário Executivo do Gabinete DFA-10 01
(Decreto nº 24.095, de 25 de setembro de 2003)
Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-10 01
Chefe do Núcleo de Contratos da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFG-10 01
Encarregado da Gerência Financeira da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-04 01
Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-08 01
Assistente da Gerência de Informática da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-04 01
Assessor da Subsecretaria de Divulgação DFA-10 02
Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-05 01
Encarregado do Núcleo de Material e Patrimônio DFA-02 01
Assistente do Gabinete DFA-08 01
Assistente da Subsecretaria de Apoio Operacional DFA-04 01
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1 de 26/09/2003 p. 6, col. 2