DECRETO Nº 24.081, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinando com os Decretos nºs 21.675 de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio de 1999, com o inciso III do art. 3º da Lei nº 2.299 de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no art. 17 do Decreto n.º 21.170, de 05 de maio de 2000, decreta:
Art. 1º Ficam extintos, na estrutura organizacional do Gabinete, da Diretoria de Difusão Cultural e da Diretoria de Bibliotecas, os Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo I .
Art. 2º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, os Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo II.
Art. 3º Ficam remanejados para a Gerência de Manutenção e Montagem, da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, criada no Anexo II, os três cargos de Assistente do Núcleo de Coordenação de Próprios e Projetos Especiais, extinto no Anexo I, e mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 4º Ficam remanejados para o Núcleo de Exposições, da Gerência de Manutenção e Montagem, da Diretoria de Difusão Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, criado no Anexo II, dois cargos de Assistente do Núcleos de Montagem, extinto no Anexo I, e mantidos seus atuais ocupantes.
Art. 5º A Secretaria de Estado de Cultura, no prazo de 90 (noventa) dias, definirá as competências das unidades, bem como, as atribuições dos ocupantes dos cargos em comissão, em razão das modificações ocorridas em sua estrutura organizacional.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de setembro de 2003
115º da República e 44º de Brasília
ANEXO I - CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(DECRETO N.º 24.081, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003)
Secretário Executivo DFA-08 01
Núcleo de Coordenação de Próprios e Projetos Especiais DFG-10 01
Assistente do Núcleo de Montagem DFA-06 01
Assistente do Núcleo de Orçamento, Finanças e Estatística 01
Núcleo de Tratamento e Recuperação da Informação DFG-10
ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
( DECRETO N.º 24.081, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003)
Gerência de Manutenção e Montagem DFG-12 01
Núcleo de Exposições DFG-10 01
Núcleo de Brinquedotecas DFG-10
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1 de 23/09/2003 p. 1, col. 1