DECRETO Nº 24.058, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
Altera o Decreto nº 23.948 de 28 de julho de 2003.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, incisos VII, X e XXVI , da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o Decreto Federal, de 22 de maio de 2003, a Portaria nº 170 do Ministério das Cidades, de 26 de maio de 2003, e o que dispõe o Decreto 23.948 de 28 de julho de 2003; tendo em vista o resultado das reuniões preparatórias para a realização da 1ª Conferência das Cidades do Distrito Federal; e considerando as reivindicações dos Segmentos que comporão a Comissão Preparatória, decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, do Decreto nº 23.948, de 28 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferência das Cidades, a realizar-se de 22 a 24 de setembro de 2003, sob a Supervisão da Agência de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e Coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 16 de setembro de 2003
115ª República e 44ª de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1 de 17/09/2003 p. 3, col. 1