DECRETO Nº 24.030, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.
Institui o Grupo de Trabalho que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder aos estudos visando a criação de uma Secretaria específica para administrar as unidades de conservação e os parques no Distrito Federal;
CONSIDERANDO as demais, a falta de estrutura das Administrações Regionais, atualmente competentes para administrar os parques;
CONSIDERANDO por fim, a imperiosa regularização das situações dos contratos e convênios com concessionários e com permissionários dos referidos parques;
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Gestão dos Parques e Unidades de Conservação, com as seguintes finalidades:
I – proceder a levantamentos e estudos e propor medidas de regularização dos contratos e convênios atualmente firmados por concessionários e permissionários nos parques e unidades de conservação do Distrito Federal;
II – elaborar estudos e projetos básicos para a terceirização de serviços para a manutenção e gestão de parques e unidades de conservação;
III – elaborar cursos e treinamentos para os administradores de parques e unidades de conservação;
IV – elaborar estudos e proceder a levantamentos da situação patrimonial dos parques e unidades de conservação;
V - propor ao Governador do Distrito Federal minutas de decretos regulamentadores, depois de ouvidos os órgãos e entidades envolvidas;
VI – sugerir projetos de lei, visando a alteração ou revogação de leis.
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído pelo art. 1º fica integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
- Álvaro Sérgio Pinto – Matrícula nº 3980-2, empregado do Instituto Candango de Solidariedade – ICS;
- Emi Baldini Ribeiro – Matrícula GDF nº 112137-5;
- Maria Bastos Martins – Matrícula GDF nº 97620-2;
- Antônio Sanatiel do Nascimento;
- Luiz Eduardo Funke Lopes – Matrícula GDF nº 96511-1;
- Neljanir da Silva Guimarães – Matrícula GDF nº 106551-3;
- Roberto Napoleão de Araújo – Matrícula GDF nº 105165-5;
- Elia Batista de Oliveira – Matrícula GDF nº 105070-2;
- Adalgisa Rodrigues Damaceno Silva – Matrícula GDF nº 23875-9;
- Rafaela Dias Cabral – Matrícula nº 121104, empregada do Instituto Candango de Solidariedade - ICS;
- Luiz Otávio Waharhaftig França Campos;
- Irval Miranda de Araújo – Matrícula GDF nº 112921-X;
- Carmen Feliciana Reino e Souza – Matrícula GDF nº 84299-0.
Art. 3º O Grupo designado no artigo anterior fica subdivido nos seguintes Subgrupos, com as seguintes atribuições e integrado pelos seguintes membros:
I – SUBGRUPO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, com as atribuições indicadas nos incisos I, V e VI do art. 1º e integrada pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro:
- Álvaro Sérgio Pinto – Matrícula nº 3980-2 – ICS;
- Emi Baldini Ribeiro - Matrícula GDF nº 112137-5;
II – SUBGRUPO DE TERCEIRIZAÇÕES, com as atribuições indicadas nos incisos II, V e VI do art. 1º e integrada pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro:
- Maria Bastos Martins – Matrícula GDF nº 97620-2;
- Antônio Sanatiel do Nascimento;
- Luiz Eduardo Funke Lopes – Matrícula GDF nº 96511-1;
III – SUBGRUPO DE CURSOS E TREINAMENTOS, com as atribuições indicadas nos incisos III, V e VI do art. 1º e integrada pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro:
- Neljanir da Silva Guimarães – Matrícula GDF nº 106551-3;
- Roberto Napoleão de Araújo – Matrícula GDF nº 105165-5;
- Elia Batista de Oliveira – Matrícula GDF nº 105070-2;
- Adalgisa Rodrigues Damaceno Silva – Matrícula GDF nº 23875-9;
- Rafaela Dias Cabral – Matrícula nº 121104 –ICS;
- Luiz Otávio Waharhaftig França Campos.
IV – SUBGRUPO DE PATRIMÔNIO, com as atribuições indicadas nos incisos IV a VI do art. 1º e integradas pelos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro:
- Irval Miranda de Araújo – Matrícula GDF nº 112921-X;
- Carmen Feliciana Reino e Souza – Matrícula GDF nº 84299-0.
rt. 4º - O Grupo de Trabalho criado por este Decreto utilizará a estrutura física da Comissão Permanente de Implantação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo.
Parágrafo único – Os membros do Grupo, nomeados no art. 2º, atuarão em regime de dedicação exclusiva, e por conseqüência, prestando serviços relevantes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de setembro de 2003.
115º da República 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1 de 10/09/2003 p. 1, col. 2