SINJ-DF

DECRETO Nº 3.020 DE 07 DE OUTUBRO DE 1975

Altera o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 107, da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, combinado com o item I do art. 26 do Decreto nº. 2.819, de 31 de dezembro de 1.974, e o que consta no Processo n°. 086.016/75,

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado, na forma dos quadros anexos, o Orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 07 de outubro de 1975

87° da República e Brasília 16° de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154 de 09/10/1975

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 09/10/1975 p. 5, col. 1