DECRETO Nº 374, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964
Institui o Concurso Nacional de Jornalismo e dá outras providências.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso de suas atribuições locais, e tendo em vista o disposto no art. 20, item nº II, Lei nº 3.7.51, de 13 de abril de 1960,
Considerando a necessidade de maior divulgação da Nova Capital do País;
Considerando de Interêsse dar relêvo especial às próximas comemorações do 5º Aniversário da Inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1965, decreta:
Art. 1° Fica instituído o Concurso Nacional de Jornalismo do 5° Aniversário de Brasília, com os seguintes prémios: "Prêmio Brasília de Reportagem Nacional", "Prêmio Brasília de Reportagem Local" e "Prêmio Brasília de Fotografia".
Parágrafo único. O Concurso Nacional de Jornalismo visará a estimular publicações jornalísticas sobre a Capital da República, que focalizem aspectos relevantes da vida da cidade, dos resultados da integração da paisagem humana na sua concepção urbanística, sua função civilizadora, a contribuição dada pela Nova Capital do País no processo político brasileiro e à divulgação de aspectos dia capital, através de fotografias publicadas na Imprensa Brasileira.
Art. 2º Ao "Prêmio Brasília de Reportagem Nacional", no valor global de Cr$ 2.000.000.00 (dois milhões de cruzeiros) poderão concorrer trabalhos jornalísticos publicados em órgãos de imprensa nacionais, em todo o território brasileiro, com exceção do Distrito Federal, no período de 5 de dezembro de 1964 a 20 de março de 1965.
Art. 3° Ao "Prêmio Brasília de Fotografia", no valor global de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros, poderão concorrer todas as fotografias, envolvendo aspectos vivos e palpitantes do Distrito Federal desde que publicados a imprensa brasileira, inclusive nos órgãos da Brasília, no período de 5 de dezembro de 1964 a 20 de março de 1955.
Art. 4 Ao "Prêmio de Brasília de Reportagem Local", no valor global de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), poderão concorrer trabalhos jornalísticos publicados apena em órgãos da imprensa local, no período de 5 de dezembro de 1964 a 20 de março de 1965.
Art. 5º O Prefeito do Distrito Federal designará dentro do prazo da 15 dias, uma comissão julgadora composta de jornalistas da imprensa local e nacional.
Art. 6º Fica aprovado o regulamento do Concurso Nacional de Jornalismo do 5º Aniversário de Brasília, que com este baixa.
Art. 7° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de dezembro de 1964
O regulamento anexo consta no DOU.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 235 de 07/12/1964
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 235, seção 1, 2 e 3 de 07/12/1964 p. 11167, col. 3