DECRETO N.º 23.986, DE 18 DE AGOSTO DE 2003
Remaneja os cargos em comissão que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º - Ficam remanejados 01 (um) Cargo em Comissão, símbolo DFA-08, de Assistente, da estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Previdência do Distrito Federal, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, parte referente à Subsecretaria de Apoio Operacional, e 01 (um) Cargo em Comissão, símbolo DFA-10, de Assessor, da estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária de Previdência do Distrito Federal, para a estrutura da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e exonerados os respectivos ocupantes.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de agosto de 2003
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1 de 19/08/2003 p. 1, col. 2