DECRETO Nº 23.967, DE 07 DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no art. 17 do Decreto nº 21.170 de 05 de maio de 2000, decreta:
Art. 1º Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos de Assistente da Gerência de Planejamento e Estudos SócioEconômicos, Símbolo DFA 05 e Chefe do Núcleo de Estudo Sócio-Econômico, Símbolo DFG 11.
Art. 2º Fica criado na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, o Cargo de Assessor de Gabinete, Símbolo DFA 13.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de agosto de 2003
115º da Republica e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1 de 08/08/2003 p. 55, col. 1