DECRETO N.º 23.964, DE 06 DE AGOSTO DE 2003
Remaneja o cargo em comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, símbolo DFA-06, de Assistente de Gabinete, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para a estrutura da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de agosto de 2003
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 151, seção 1 de 07/08/2003 p. 1, col. 2