DECRETO Nº 23.954, DE 1º DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do Artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1º Fica extinto, na estrutura orgânica do Gabinete da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, o Cargo de Natureza Especial constante do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura orgânica da Subsecretaria de Divulgação e da Subsecretaria de Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revolgam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de agosto de 2003
115° da República e 44° de Brasília
SECRETARIA DE ESTADO DE COMINICAÇÃO SOCIAL CARGO DE NATUREZA ESPECIAL – EXTINTO
(Art. 1º do Decreto Nº 23.954, de 1º de agosto de 2003)
Gabinete Assessor Especial CNE-06 1
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CARGOS EM COMISSÃO – CRIADOS
( Art. 2º do Decreto Nº 23.954, de 1º de agosto de 2003)
Subsecretaria de Divulgação Gerente de Vídeo DFG-12 1
Subsecretaria de Divulgação Gerente de Fotografia DFG-12 1
Subsecretaria de Apoio Operacional Assistente DFA-05 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 04/08/2003 p. 2, col. 2