DECRETO Nº 23.934, DE 22 DE JULHO DE 2003
Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do DF e dá outras providências.
A VICE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do Cargo de Governador, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92 e o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintas, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno, as seguintes unidades:
Gerência de Acompanhamento e Avaliação;
Gerência de Elaboração de Projetos;
Gerência de Implantação de Projetos; Diretoria de Articulação:
Gerência de Relações Intergovernamentais;
e na unidade Administrativa da Diretoria de Apoio Operacional, ficam extintas: Gerência de Orçamento e Finanças; Gerência de Suporte Operacional;
Núcleo de Protocolo e Expediente; Núcleo de Informática.
Art. 2º - Ficam criadas na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, as seguintes unidades:
Diretoria de Articulação, Planejamento e Projeto:
Gerência de Planejamento, Elaboração e Implantação de Projetos;
Núcleo de Planejamento Acompanhamento e Avaliação;
Núcleo de Implantação e Elaboração de Projetos;
Gerência de Articulação e Relações Intergovernamentais;
Núcleo de Relações Intergovernamentais; e
Na unidade Administrativa da Diretoria de Apoio Operacional, ficam criadas as seguintes unidades:
Gerência Administrativa e Financeira;
Núcleo de Protocolo, Expediente e Informática;
Núcleo de Material , Patrimônio e Apoio Operacional.
Art. 3º - À Diretoria de Articulação, Planejamento e Projeto, constante do art. 2º deste Decreto, são atribuídas as seguintes competências:
I - coordenar, no âmbito do Distrito Federal, a formulação de planos e programas voltados para o desenvolvimento da região do entorno;
II - promover a articulação entre as Secretarias do Distrito Federal e os órgãos federais e estaduais envolvidos nos programas e projetos a serem implantados na região do entorno;
III - acompanhar a implantação de programas na região do entorno, procedendo à avaliação dos resultados;
IV - elaborar projetos setoriais na Região do Entorno, propondo, quando necessário, sua reformulação, de modo a melhor atender os objetivos pré-estabelecidos;
V - desenvolver estudos que visem à captação de recursos em todas as esferas de governo, bem como, junto aos organismos internacionais e à iniciativa privada, para dar suporte às ações da Secretaria, voltadas para a região do entorno;
VI - proceder à articulação entre a Secretaria e os Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno, visando à identificação dos principais problemas da região; e
VII - executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Art. 4º - Ficam extintos no quadro de pessoal do Distrito Federal os cargos em comissão constantes do Anexo I e exonerados seus respectivos ocupantes.
Art. 5º - Ficam criados no quadro de pessoal do Distrito Federal os cargos em comissão constantes do Anexo II.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
115º da República e 44º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1 de 23/07/2003 p. 2, col. 1