DECRETO Nº 23.931, DE 18 DE JULHO DE 2003

Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no art. 17 do Decreto nº 21.170 de 05 de maio de 2000, decreta:

Art. 1º Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos de Assessor da Assessoria do Gabinete, Símbolo DFA 11, Assessor da Gerência de Planejamento de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA 11 e Gerente de Produção e Sistemas Informação, Símbolo DFG 12.

Art. 2º Fica criado na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os Cargos de Diretor de Integração Empresarial, Símbolo DFG 14 e Diretor de Apoio a Projetos Estratégicos, Símbolo DFG 14.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2003.

115º da República e 44º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 138, seção 1 de 21/07/2003 p. 6, col. 2